O presente capítulo concentra-se nos principais aspetos do sistema fiscal Português, apresentando de forma sintética os principais impostos existentes em Portugal assim como o sistema de contribuições para a Segurança Social e alguns benefícios fiscais, dos quais se destacam os mais relevantes no contexto do investimento das empresas em Portugal.

O sistema fiscal português é composto por diversos impostos, no entanto, tendo em consideração o objetivo pretendido neste Guia do Investidor, apenas consideraremos alguns.

• Impostos sobre o rendimento;
• Impostos sobre o património;
• Impostos sobre a despesa;
• Outros impostos incidentes sobre factos e/ou bens específicos.

Existe também devidamente definido um sistema de contribuições para a Segurança Social