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Desde há muito tempo que, em Portugal, se reconhece que o espírito empresarial merece ser promovido e apoiado, em prol da dinamização económica nacional, designadamente em matéria da promoção da inovação e do desenvolvimento regional, Neste sentido, esta secção é dedicada aos programas de incentivos existentes ao dispor das empresas nacionais e multinacionais no âmbito da realização de investimentos produtivos em Portugal.
A Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) foi criada pelo Dec. Lei 154/2013 de 5 de novembro, para facilitar a tramitação administrativa dos projetos de investimento. A sua função é acompanhar os projetos considerados relevantes, incluindo os projetos classificados como PIN “potencial Interesse nacional”, relativamente aos quais se estabelecem mecanismos de agilização de procedimentos e redução de prazos. Saiba mais sobre o CPAI.
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